Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.

Veja como foi primeira noite do casal Nardoni de volta à prisão

Ética, questão de sobrevivência!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

Requerimento de falência. Título executivo judicial. Sentença proferida em processo de conhecimento, cuja execução deve ser antecedida por liquidação.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Recurso em sentido estrito. Porte ilegal de arma de fogo. Art. 16, IV, da Lei nº 10.826/03. Ausência dos fundamentos da prisão preventiva. Manutenção da decisão que concedeu a liberdade provisória.

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.